A aposentadoria antes do tempo somente é possível quando o trabalhador realiza atividades com riscos ambientais capaz de comprometer a saúde ou integridade física, ou seja, através da aposentadoria especial.

Aposentadoria especial, tão almejada pelos trabalhadores, isso porque permite se aposentar com menos tempo e melhores benefícios, independentemente da idade, porém alguns requisitos devem ser seguidos, e pensando em facilitar as chances de deferimento do pedido e enquadramento por categoria profissional, preparamos 3 dicas que devem ser consideradas:

1ª) Checar se a atividade exercida é classificada como especial, ou seja, verificar se a atividade exercida é nociva à saúde e se está enquadrada nos requisitos legais. O documento ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) fornecido pela empresa, também pode ajudar nessa consulta, pois geralmente contém os agentes nocivos daquela atividade.

2ª) Solicitar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) junto a empresa, pois PPP é um documento de extrema importância para o pedido de aposentadoria especial. Esse traz informações como a atividade, o(s) agente(s) nocivo(s) ao qual o trabalhador foi exposto, entre outros.

3) Para atividades especiais exercidas antes de 1995, não é exigido o PPP, somente deve ser feita  a comprovação da atividade.

O Decreto 53.831 de 1964, estabelece o que citamos no item 3, sobre as atividades reconhecidas por categoria profissional. É muito importante a ajuda de um profissional especializado em Direito Previdenciário, tanto para a análise dos documentos quanto para o requerimento da aposentadoria.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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