Neste artigo, vamos apresentar de forma sucinta as mais importantes dicas para quem pretende aplicar pedido junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a aposentadoria especial. Vale ressaltar que ela passou por várias alterações, principalmente com a Reforma da Previdência, então vamos apresentar a seguir três tópicos cronológicos para entendermos melhor essas alterações, sendo o primeiro chamado de Regras Antigas, onde é aplicável para quem atende aos requisitos até novembro/2019, não é exigido idade mínima e a contribuição varia de 15 a 25 anos dependendo nível de exposição aos agentes nocivos. Site do INSS, INSS 2021.

A segunda é chamada Regras de Transição é cabível para quem já contribuiu antes da reforma, porém não atende a todos os requisitos para se aposentar. E por fim a terceira, chamada de Novas Regras, esta aplica-se para quem iniciou a contribuição após novembro/2019. Outro item de extrema importância, são os documentos para a aposentadoria especial, a fim de facilitar o entendimento, abaixo lincamos os documentos necessários para a previdência social, conforme tópicos visto acima:

Além dos itens já citados anteriormente, um requisito exigido é a comprovação de que o trabalhador esteve exposto continuamente em atividade especial, que pode ser insalubre, perigosa e/ou penosa.

Para trabalhadores que exerceram sua atividade até novembro/2019 e desejam aplicar para aposentadoria comum, existe a possibilidade em converter o tempo especial em tempo comum, ou seja, o seu tempo pode valer 40% (homens) ou 20% (mulheres) a mais, lembrando que essa modalidade é aplicável para quem contribuiu por 25 anos.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

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