A comprovação da insalubridade para a previdência social e para plano de aposentadoria, pode ocorrer em decorrência de inspeção no ambiente de trabalho e/ou exposições acima dos limites de tolerância dos agentes constantes na NR 15 e ACGIH. 

As funções que submetem os profissionais a condições insalubres, periculosas ou penosas, podem ocasionar danos irreversíveis a saúde, logo esses trabalhadores têm o direito à aposentadoria especial, sendo que esta proporciona melhor benefício com menos tempo de serviço. No entanto muitos possuem dúvidas de quais documentos devem apresentar para comprovar o trabalho insalubre, perigoso ou penoso, então é o que vamos ver a seguir com embasamento legal.

O Art. 57 da Legislação Previdenciária, diz que a aposentadoria especial será merecida ao trabalhador que esteve submetido a condições especiais que, de alguma forma, causou danos a sua saúde ou integridade física e a Lei 9.528 de 1997 cita que a comprovação da exposição do trabalhador a essas condições especiais, deve ser feita por meio do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) requisita.

Para aqueles que trabalharam em condições especiais (insalubres, perigosas ou penosas) por um período menor do que a lei exige, esses têm direito a um plus (aumento) no tempo de serviço, ou seja, se a atividade foi classificada como especial, porém por um período menor do que é exigido, o segurado pode converter esse período em menor tempo de serviço.

A Águia Previdência é uma empresa especializada na elaboração de laudo de aposentadoria especial para atividades que expõem os profissionais a condições insalubres, periculosas ou penosas. Apresentamos de forma contundente todos os riscos à saúde que esse profissional esteve exposto que fundamentam sua ação.

Nossos Engenheiros de Segurança do Trabalho elaboram o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), seguindo todos os requisitos normativos, procedendo de perícia técnica no local de trabalho, verificando todas as condições de trabalho e efetiva exposição dos contribuintes, que podem ser individuais ou empregados.

Não arrisque o nome de seu escritório, indique a Águia Previdência para seu cliente. 

Águia Previdência a parceria que faltava em seu escritório!